EAREsp 2262728 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática enfrentou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, o recurso é inadmissível em razão da incidência das súmulas aplicáveis (enunciado n. 7 e n. 315 do STJ) e da ausência de cotejo analítico e similitude fática, de modo que os embargos pretendem, na prática, o reexame de matéria fático-probatória e a modificação do julgado, hipótese não alcançada pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: parte embargante; Demandante: demandante; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Prequestionamento
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 315/stj Cotejo Analítico +1 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

demandante

Demandante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 incidência das Súmulas n. 7 e n. 315 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática enfrentou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, o recurso é inadmissível em razão da incidência das súmulas aplicáveis (enunciado n. 7 e n. 315 do STJ) e da ausência de cotejo analítico e similitude fática, de modo que os embargos pretendem, na prática, o reexame de matéria fático-probatória e a modificação do julgado, hipótese não alcançada pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.