AREsp 2642124 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; toda a matéria compatível com apreciação desta Corte foi analisada, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou expressar mera insatisfação com o resultado; foi advertida a parte quanto à multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: JORGE RICARDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, §2º Do CPC, Art. 1.238 Do Código Civil
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Parties

JORGE RICARDO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reconhecimento da posse mansa e pacífica e sua relevância para usucapião extraordinária
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ para não conhecer do recurso especial por presumir reexame de provas
  3. 3 se a matéria exigia reexame de provas ou apenas aplicação do direito aos fatos já comprovados

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; toda a matéria compatível com apreciação desta Corte foi analisada, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou expressar mera insatisfação com o resultado; foi advertida a parte quanto à multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Adverte-se a parte embargante de que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória e sujeita a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC)