REsp 2104990 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as decisões monocráticas invocadas não demonstraram similitude fática apta a caracterizar omissão; as matérias alegadamente violadas (incluindo arts. 368 e 369 CC) não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal a quo, faltando prequestionamento (Súmula 211/STJ); e a revisão pretendida demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Compensação, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Reexame Fático
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Compensação Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Prescrição da pretensão executória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as decisões monocráticas invocadas não demonstraram similitude fática apta a caracterizar omissão; as matérias alegadamente violadas (incluindo arts. 368 e 369 CC) não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal a quo, faltando prequestionamento (Súmula 211/STJ); e a revisão pretendida demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.