REsp 2088380 - ACORDAO

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O acórdão examinou de forma satisfatória a controvérsia e está devidamente fundamentado; como a embargante não indicou qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração visam apenas reexame de matéria e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: O SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024 (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão

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Parties

O SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SÃO PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024 (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão no acórdão e cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão examinou de forma satisfatória a controvérsia e está devidamente fundamentado; como a embargante não indicou qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração visam apenas reexame de matéria e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.