REsp 2115395 - ACORDAO

REsp 2115395 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade da assinatura por meios diversos da perícia, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), sendo o Tema 1.061 do STJ restrito a definir a titularidade do ônus da prova.

Parties
Embargante: REINILDES SOARES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Súmula 83 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Tema 1.061 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Súmula 83 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

REINILDES SOARES DE JESUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigação da instituição financeira de provar a autenticidade da assinatura em contrato bancário (Tema 1.061 do STJ)
  3. 3 Admissibilidade de prova pericial e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade da assinatura por meios diversos da perícia, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), sendo o Tema 1.061 do STJ restrito a definir a titularidade do ônus da prova.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.