AREsp 2514272 - ACORDAO

AREsp 2514272 - ACORDAO

O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem violação do art. 489 do CPC; as alegações da embargante visavam, na prática, o reexame da matéria, o que não é cabível em embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A (em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Excesso De Execução

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Parties

REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A (em recuperação judicial)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem violação do art. 489 do CPC; as alegações da embargante visavam, na prática, o reexame da matéria, o que não é cabível em embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.