EAREsp 2254855 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição) e por se identificar intuito infringente da parte, sendo que as teses foram devidamente debatidas no acórdão recorrido e a decisão sobre a necessidade da produção da prova pericial está dentro da discricionariedade do julgador à luz do art. 370, parágrafo único, do CPC.

Parties
Embargante: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.; Embargado: Rogério Sandri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024) Julgamento Colegiado (acórdão) Rejeitando Embargos Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Efeitos Infringentes, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Necessidade E Utilidade Da Prova
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Efeitos Infringentes Cerceamento De Defesa Prova Pericial Necessidade E Utilidade Da Prova

Case Brief

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Parties

UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Embargante

Rogério Sandri

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024) Julgamento Colegiado (acórdão) Rejeitando Embargos Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição) e por se identificar intuito infringente da parte, sendo que as teses foram devidamente debatidas no acórdão recorrido e a decisão sobre a necessidade da produção da prova pericial está dentro da discricionariedade do julgador à luz do art. 370, parágrafo único, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.