REsp 2061310 - ACORDAO

REsp 2061310 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que fundamentou a necessidade de instauração de procedimento próprio para apurar a suspeição do perito conforme art. 148, § 2º, do CPC e súmula 568/STJ, não sendo cabível reexame da matéria por meio de embargos aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO BESA SA (BESA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Suspeição Do Perito, Súmula Nº 568/stj, Art. 148, § 2º, Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Suspeição Do Perito Súmula Nº 568/stj Art. 148, § 2º, Do CPC Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

BANCO BESA SA (BESA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de instauração de incidente processual autônomo para apurar suspeição do perito (art. 148, § 2º, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que fundamentou a necessidade de instauração de procedimento próprio para apurar a suspeição do perito conforme art. 148, § 2º, do CPC e súmula 568/STJ, não sendo cabível reexame da matéria por meio de embargos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração