AREsp 1818268 - ACORDAO

AREsp 1818268 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado analisou adequadamente todas as questões examináveis pelo STJ, inclusive a questão da homologação do acordo, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os aclaratórios não servem para reformar entendimento ou reexaminar matérias fático-probatórias, configurando-se mero inconformismo da parte embargante.

Parties
Embargante: LT COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. - EPP; Parte Agravada: Vânia Berg e Wellington Berg da Silva; Interessado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 489, § 1º, IV, Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ +3 more

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Parties

LT COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. - EPP

Embargante

Vânia Berg e Wellington Berg da Silva

Parte Agravada

Banco Bradesco

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 mera insurgência da parte embargante
  3. 3 necessidade ou não de manifestação sobre homologação de acordo

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado analisou adequadamente todas as questões examináveis pelo STJ, inclusive a questão da homologação do acordo, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os aclaratórios não servem para reformar entendimento ou reexaminar matérias fático-probatórias, configurando-se mero inconformismo da parte embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração