AREsp 2043423 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se configurou obscuridade, omissão, contradição ou erro material: a embargante apenas reiterou pontos já decididos buscando nova análise (mero inconformismo); o acórdão apontou que a parte deixou transcorrer o momento oportuno para reclamar produção de prova e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, porquanto decidir em sentido diverso exigiria reexame de fatos e provas.

Parties: Embargante: ELIBEL REGINNA DE SIQUEIRA CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 10 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Parties

ELIBEL REGINNA DE SIQUEIRA CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

1 omissão
2 obscuridade
3 contradição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.