AREsp 2303459 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não havia omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; tratava-se de mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, cuja modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Abuso Do Direito De Recorrer, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valor Da Causa, Nulidade De Citação, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 7/stj Honorários Recursais Abuso Do Direito De Recorrer +4 more

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Uso dos embargos como meio de rediscussão da matéria
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não havia omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; tratava-se de mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, cuja modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.