HC 849454 - ACORDAO

HC 849454 - ACORDAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no item 6 do acórdão, alterando sua redação para explicitar que o comparsa foi flagrado utilizando o chip do aparelho de uma vítima, mas sem efeitos modificativos, pois permanecem provas técnicas e independentes que posicionam o embargante no veículo no momento do crime, sustentando a manutenção da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma, Embargos Acolhidos Sem Efeitos Modificativos (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Roubo Majorado, Nulidade Do Reconhecimento
Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Roubo Majorado Nulidade Do Reconhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma, Embargos Acolhidos Sem Efeitos Modificativos (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou erro material
  2. 2 Efeito da irregularidade do reconhecimento fotográfico sobre a validade da prova
  3. 3 Possibilidade de manutenção da decisão com base em provas independentes e idôneas

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no item 6 do acórdão, alterando sua redação para explicitar que o comparsa foi flagrado utilizando o chip do aparelho de uma vítima, mas sem efeitos modificativos, pois permanecem provas técnicas e independentes que posicionam o embargante no veículo no momento do crime, sustentando a manutenção da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Retificação do item 6 do acórdão para: "No caso em tela, o ora agravante foi reconhecido por fotografia e o seu comparsa foi flagrado após ter utilizado chip do aparelho celular da primeira vítima ao praticar tipo semelhante de delito contra outra pessoa."
  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.