EAREsp 2432146 - ACORDAO

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Os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos porque a irresignação versava sobre a preexistência da incapacidade laboral, cuja apreciação demandaria o revolvimento do material fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não se configurou omissão do acórdão quanto à análise reclamada, pois o julgador apresentou fundamentação suficiente.

Parties
Embargante: VALTER GAZOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Preexistência Da Incapacidade Laboral, Qualidade De Segurado Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Direito Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Preexistência Da Incapacidade Laboral Qualidade De Segurado Especial Súmula N. 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

VALTER GAZOLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 existência de omissão quanto à análise da qualidade de segurado especial
  3. 3 preexistência da incapacidade laboral e seu impacto na concessão de benefício

Ratio Decidendi

Os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos porque a irresignação versava sobre a preexistência da incapacidade laboral, cuja apreciação demandaria o revolvimento do material fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não se configurou omissão do acórdão quanto à análise reclamada, pois o julgador apresentou fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para aplicar o óbice da Súmula n. 7/STJ em relação à análise da preexistência da incapacidade laboral.