AREsp 2394306 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão identificada no acórdão embargado, consistente na ausência de análise da tese de litigância de má-fé no agravo interno; ao integrar o acórdão e analisar tal tese, verificou-se que não há nos autos demonstração de intenção manifestamente protelatória, de modo que se descaracteriza a litigância de má-fé, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Extraordinário / Julgamento (acórdão Proferido Pela Corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Repercussão Geral, Agravo Interno, Recurso Extraordinário
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Repercussão Geral Agravo Interno Recurso Extraordinário

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Extraordinário / Julgamento (acórdão Proferido Pela Corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise de litigância de má-fé no agravo interno
  2. 2 Configuração de litigância de má-fé (intenção protelatória)
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão identificada no acórdão embargado, consistente na ausência de análise da tese de litigância de má-fé no agravo interno; ao integrar o acórdão e analisar tal tese, verificou-se que não há nos autos demonstração de intenção manifestamente protelatória, de modo que se descaracteriza a litigância de má-fé, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para integrar o acórdão embargado, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).
  • Integrar o acórdão embargado para reconhecer a omissão quanto à tese de litigância de má-fé e declarar que, ao exame, não se evidenciou intenção manifestamente protelatória.