AREsp 2296890 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os argumentos constituem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo vedado utilizar embargos de declaração para reexame de fatos, provas ou interpretação contratual, situações abrangidas pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; ademais, a alegada violação do art. 489 do CPC não foi devidamente demonstrada nem pertinente ao decidido.

Parties
Embargante: JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022, II, CPC, Art. 489 Do CPC, Súmulas N. 5 E 7/stj, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022, Ii, CPC +3 more

Case Brief

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Parties

JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para aclarar obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os argumentos constituem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo vedado utilizar embargos de declaração para reexame de fatos, provas ou interpretação contratual, situações abrangidas pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; ademais, a alegada violação do art. 489 do CPC não foi devidamente demonstrada nem pertinente ao decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados