EAREsp 2441046 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado ao não conhecer do recurso especial por intempestividade; a parte não comprovou, no ato da interposição, a suspensão dos prazos no tribunal de origem mediante documento idôneo, e os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida, configurando pretensão meramente infringente sem suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Parties
Embargante: SYR DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Inventário, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Inventário Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SYR DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Intempestividade do recurso especial por falta de comprovação de suspensão de prazos
  3. 3 Prova da ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente judicial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado ao não conhecer do recurso especial por intempestividade; a parte não comprovou, no ato da interposição, a suspensão dos prazos no tribunal de origem mediante documento idôneo, e os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida, configurando pretensão meramente infringente sem suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados