AREsp 2500934 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matéria já analisada, o que é vedado nos embargos de declaração e pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a decisão recorrida já examinou que a posse da recorrente era precária e originária de terceiros cujas posses foram cessadas em favor da apelada.

Parties
Parte Embargante: Embargante; Parte Embargada: Embargada; Posse Originária (posse Cessada): Lacerdo Moura de Souza; Posse Originária (posse Cessada): Josileide Pereira Dantas de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Rediscussão De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Rediscussão De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Embargante

Parte Embargante

Embargada

Parte Embargada

Lacerdo Moura de Souza

Posse Originária (posse Cessada)

Josileide Pereira Dantas de Souza

Posse Originária (posse Cessada)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Vedação ao revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matéria já analisada, o que é vedado nos embargos de declaração e pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a decisão recorrida já examinou que a posse da recorrente era precária e originária de terceiros cujas posses foram cessadas em favor da apelada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.