EREsp 1983003 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constataram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas rediscute matérias previamente examinadas; o Tribunal de origem, embora tenha utilizado fundamentação per relationem, enfrentou as alegações capazes de infirmar a decisão, e não houve ofensa às normas processuais indicadas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/acórdão (quarta Turma, Sessão Virtual 06/08/2024 a 12/08/2024)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Agravo Interno, Recurso Especial, Preclusão, Jurisprudência
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/acórdão (quarta Turma, Sessão Virtual 06/08/2024 a 12/08/2024)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Validade da fundamentação per relationem adotada pelo Tribunal de origem
- 3 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constataram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas rediscute matérias previamente examinadas; o Tribunal de origem, embora tenha utilizado fundamentação per relationem, enfrentou as alegações capazes de infirmar a decisão, e não houve ofensa às normas processuais indicadas.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
Full Case Text
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