AREsp 2245575 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as teses suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida; aplicou-se a Súmula n. 284/STF diante da deficiência de fundamentação do recurso que não permite a exata compreensão da controvérsia.

Parties
Embargante: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Suspensão Do Processo, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 284/stf Suspensão Do Processo Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF à hipótese
  3. 3 Incidência do art. 313, V, alínea "a", do CPC quanto à suspensão do processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as teses suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida; aplicou-se a Súmula n. 284/STF diante da deficiência de fundamentação do recurso que não permite a exata compreensão da controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
  • Ficam prejudicados os embargos de declaração de fls. 787-793 em razão do princípio da unirrecorribilidade das decisões