AREsp 2423634 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes não impugnaram de forma clara e específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial e, na prática, procuram rediscutir a decisão, conduta incompatível com a natureza integrativa dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LIMIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma) Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Impugnação Específica Agravo Interno +2 more

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Parties

LIMIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma) Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve impugnação específica aos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração constituem meio inadequado de rediscussão do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes não impugnaram de forma clara e específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial e, na prática, procuram rediscutir a decisão, conduta incompatível com a natureza integrativa dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.