REsp 2091670 - ACORDAO

REsp 2091670 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, sendo embargos à execução fundados em excesso de execução, a ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso autoriza a rejeição liminar.

Parties
Embargante: ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos À Execução, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Memória De Cálculo, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos À Execução Excesso De Execução Honorários Advocatícios Memória De Cálculo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Diferença entre omissão apreciável em embargos e mera rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação do valor incontroverso e apresentação da memória de cálculo em embargos à execução por excesso de execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, sendo embargos à execução fundados em excesso de execução, a ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso autoriza a rejeição liminar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.