REsp 2098189 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício apto a ensejar o recurso integrativo previsto no art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão enfrentou as questões suscitadas, houve fundamentação quanto ao indeferimento de prova e a pretensão da embargante se reduz a rediscutir o mérito e a decisão que desproveu o agravo interno, hipótese vedada pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: PEUGEOT-CITR EN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Produção Probatória, Súmula 7 Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Produção Probatória Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

PEUGEOT-CITR EN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício apto a ensejar o recurso integrativo previsto no art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão enfrentou as questões suscitadas, houve fundamentação quanto ao indeferimento de prova e a pretensão da embargante se reduz a rediscutir o mérito e a decisão que desproveu o agravo interno, hipótese vedada pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.