REsp 2116437 - ACORDAO

REsp 2116437 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, examinou as alegações do embargante e fundamentou corretamente a aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que alterar o decidido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Parties
Embargante: EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Final)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Reintegração De Posse Servidão De Passagem Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Fundamentação do acórdão e possível violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, examinou as alegações do embargante e fundamentou corretamente a aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que alterar o decidido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.