AREsp 2282382 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, mas apenas inconformismo e intenção de rediscutir matéria já julgada; a conclusão está em linha com o art. 1.022 do CPC e com a jurisprudência do STJ (incluindo Súmulas nº 7 e 284).

Parties
Embargante: BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Recursais, Súmula N. 284/stf, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Recursais Súmula N. 284/stf +1 more

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Parties

BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 fundamentação genérica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, mas apenas inconformismo e intenção de rediscutir matéria já julgada; a conclusão está em linha com o art. 1.022 do CPC e com a jurisprudência do STJ (incluindo Súmulas nº 7 e 284).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Decisão por unanimidade da Terceira Turma