AREsp 1545376 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), restando configurado mero inconformismo do embargante e tentativa de rediscutir matéria já analisada, especialmente diante da falta de impugnação específica dos fundamentos, conforme art. 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: RODRIGO DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

RODRIGO DIAS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), restando configurado mero inconformismo do embargante e tentativa de rediscutir matéria já analisada, especialmente diante da falta de impugnação específica dos fundamentos, conforme art. 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.