AREsp 2440166 - ACORDAO

AREsp 2440166 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão nem contradição interna; a parte buscava reexaminar a matéria já decidida e não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal e à jurisprudência citada.

Parties
Embargante: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA. - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA. - MICROEMPRESA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão no acórdão
  2. 2 Presença de contradição no acórdão (contradição interna)
  3. 3 Nítida pretensão de rejulgamento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão nem contradição interna; a parte buscava reexaminar a matéria já decidida e não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal e à jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada em novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.