AREsp 1760857 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante apenas manifestou inconformismo e não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão, de modo que os embargos, cuja finalidade é integrativa e não revisora, não são cabíveis para reformar o entendimento aplicado.

Parties
Embargante: METALGRÁFICA IGUAÇU S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Procrastinatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Erro Material Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

METALGRÁFICA IGUAÇU S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Se os embargos de declaração foram meramente manifestção de inconformismo e, portanto, inadequados para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante apenas manifestou inconformismo e não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão, de modo que os embargos, cuja finalidade é integrativa e não revisora, não são cabíveis para reformar o entendimento aplicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.