AREsp 2501670 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão e a decisão monocrática analisaram e fundamentaram as questões suscitadas, inclusive quanto à aplicação da Súmula 568 do STJ e do Tema 1.076/STJ, de modo que os embargantes intentaram, indevidamente, rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOS; Embargante: RODOLFO ANTÔNIO DE LARA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiros, Súmula 568/stj, Tema 1.076/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiros Súmula 568/stj Tema 1.076/stj

Case Brief

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Parties

MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOS

Embargante

RODOLFO ANTÔNIO DE LARA CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão e a decisão monocrática analisaram e fundamentaram as questões suscitadas, inclusive quanto à aplicação da Súmula 568 do STJ e do Tema 1.076/STJ, de modo que os embargantes intentaram, indevidamente, rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertida a parte de que futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.