AREsp 2498539 - ACORDAO

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Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargos buscavam reabrir discussão da matéria já decidida e a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE MOACIR OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024): Rejeição Dos Embargos De Declaração Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dever De Impugnar Todos Os Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dever De Impugnar Todos Os Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ESPÓLIO DE MOACIR OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024): Rejeição Dos Embargos De Declaração Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão no acórdão
  2. 2 Nítida pretensão de reexame/rejulgamento através de embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargos buscavam reabrir discussão da matéria já decidida e a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Partes cientificadas de que a oposição de novos embargos declaratórios manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015