AREsp 2550233 - DECISAO

AREsp 2550233 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão embargada: as alegações do embargante foram analisadas; não se admite omissão quando o recurso especial é inapto ao conhecimento ou quando a matéria exige reexame de provas (vedado pela Súmula 7). Ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos, e embargos não servem para reformar o julgado ou rediscutir o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cabimento De Recurso Especial, Súmula 7
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cabimento De Recurso Especial Súmula 7

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão embargada: as alegações do embargante foram analisadas; não se admite omissão quando o recurso especial é inapto ao conhecimento ou quando a matéria exige reexame de provas (vedado pela Súmula 7). Ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos, e embargos não servem para reformar o julgado ou rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.