REsp 2137285 - DECISAO

REsp 2137285 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante buscou sanar omissão e contradição de decisão diversa da embargada e não impugnou a decisão que não conheceu do recurso especial, além de não indicar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentar razões vinculadas à decisão embargada, razão pela qual a via eleita é inadequada e os embargos não merecem conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial E Julgou Prejudicado O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento De Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial E Julgou Prejudicado O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quando se pleiteia o saneamento de vícios em decisão diversa da embargada
  2. 2 Requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 para conhecimento dos embargos de declaração
  3. 3 Impossibilidade de atacar decisão de origem diversa na via dos embargos de declaração que visam a decisão que não conheceu do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante buscou sanar omissão e contradição de decisão diversa da embargada e não impugnou a decisão que não conheceu do recurso especial, além de não indicar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentar razões vinculadas à decisão embargada, razão pela qual a via eleita é inadequada e os embargos não merecem conhecimento.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.