AREsp 2186359 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque as matérias apontadas não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o suposto fato novo já foi apreciado em decisão anterior; o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a higidez da adjudicação e a aplicação da Súmula 7/STJ impede o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta instância, razão pela qual não se pode acolher pedido que importaria em reexame de provas e alteração da convicção do julgador de origem.

Parties
Embargante: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Adjudicação De Imóveis, Art. 1022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Coisa Julgada Adjudicação De Imóveis +1 more

Case Brief

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Parties

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Impacto de fato novo sobre o acórdão de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as matérias apontadas não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o suposto fato novo já foi apreciado em decisão anterior; o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a higidez da adjudicação e a aplicação da Súmula 7/STJ impede o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta instância, razão pela qual não se pode acolher pedido que importaria em reexame de provas e alteração da convicção do julgador de origem.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.