REsp 2080006 - ACORDAO

REsp 2080006 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar tese já apreciada; além disso, o acórdão consignou que houve prévia formação da reserva matemática, de modo que a pretensão de reverter tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Prévia Formação De Fonte De Custeio, Reexame Do Acervo Fático
Civil Processual Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj Prévia Formação De Fonte De Custeio Reexame Do Acervo Fático

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e óbice ao reexame do acervo fático

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar tese já apreciada; além disso, o acórdão consignou que houve prévia formação da reserva matemática, de modo que a pretensão de reverter tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade