AREsp 2238498 - DECISAO

AREsp 2238498 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de saneamento; buscava-se, na verdade, a reanálise do mérito do recurso especial, matéria não apropriada para aclaratórios, e toda a matéria apta à apreciação do STJ já havia sido analisada na decisão embargada.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Da Execução, Ilegitimidade Passiva, Título Executivo Extrajudicial, Obrigação Do Compromissário Comprador, Comprovação Do Valor Da Taxa Mensal, Súmulas 182 E 7 Do STJ, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf), Arts. 11, 1.022 E 489 Do CPC
Processo Civil Execução Jurisprudência Do STJ Embargos De Declaração Nulidade Da Execução Ilegitimidade Passiva Título Executivo Extrajudicial Obrigação Do Compromissário Comprador +4 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição ou obscuridade sancionáveis por embargos de declaração
  2. 2 Se havia nulidade da execução por ausência de título extrajudicial correspondente a obrigação certa, líquida e exigível
  3. 3 Se havia ilegitimidade passiva e obrigação do compromissário comprador pelo pagamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de saneamento; buscava-se, na verdade, a reanálise do mérito do recurso especial, matéria não apropriada para aclaratórios, e toda a matéria apta à apreciação do STJ já havia sido analisada na decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.