AREsp 2371431 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o decisório analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia, e a pretensão da embargante equivaleria a reexame da matéria impeditivo por meio de embargos aclaratórios.

Parties
Embargante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo N. 1.209/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Tema Repetitivo N. 1.209/stj

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Parties

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o decisório analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia, e a pretensão da embargante equivaleria a reexame da matéria impeditivo por meio de embargos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém‑se o acórdão embargado.