REsp 2093574 - ACORDAO

REsp 2093574 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que o acórdão embargado examinou as questões relevantes e fundamentou a conclusão, inclusive aplicando as Súmulas 211/STJ, 283/STF e 284/STF, tornando prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial invocado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Tema 1294/stf, Aprendizagem
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf Súmula 284/stf Tema 1294/stf Aprendizagem

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão em acórdão
  2. 2 Aplicação do art. 1022 do CPC/2015
  3. 3 Incidência das Súmulas 211/STJ, 283/STF e 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que o acórdão embargado examinou as questões relevantes e fundamentou a conclusão, inclusive aplicando as Súmulas 211/STJ, 283/STF e 284/STF, tornando prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.