REsp 2056953 - ACORDAO

REsp 2056953 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a argumentação do embargante era genérica e insuficiente para demonstrar violação de dispositivos legais, justificando a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento das questões de fundo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 672/stf, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 672/stf Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de correção via art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Atendimento aos requisitos de admissibilidade de recurso em face da vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ)
  3. 3 Violação do artigo 489 do CPC/2015 e necessidade de fundamentação suficiente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a argumentação do embargante era genérica e insuficiente para demonstrar violação de dispositivos legais, justificando a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento das questões de fundo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão por unanimidade.