REsp 2123885 - DECISAO

Parties: Recorrente: GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Ação Declaratória C/c Indenizatória Por Danos Morais; Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Art. 1.022 Do CPC

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Art. 1.022 Do CPC

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Parties

GRAZIELE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Indenizatória Por Danos Morais; Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem quanto à fixação dos honorários sucumbenciais
2 Questão da sucumbência recíproca e aplicação do art. 86 do CPC