HC 891940 - ACORDAO

HC 891940 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram de forma específica quais pontos do acórdão estariam eivados de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição, nem demonstraram a relevância dessa análise para o resultado da controvérsia, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já decidida, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: JOÃO MARCOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Omissão, Obscuridade, Contradição, Preclusão, Abuso Do Direito De Recorrer
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Parties

JOÃO MARCOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de uso do habeas corpus como substituto do agravo em execução (alegação do embargante)
  3. 3 Caracterização de mero inconformismo e inovação recursal/preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram de forma específica quais pontos do acórdão estariam eivados de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição, nem demonstraram a relevância dessa análise para o resultado da controvérsia, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já decidida, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade