REsp 2103258 - ACORDAO

REsp 2103258 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e buscou, na prática, rediscutir questão já decidida, o que não se amolda à finalidade dos aclaratórios; ademais, foi verificada a ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: LUIZ MARCOS BIANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Mero Inconformismo, Dissídio Jurisprudencial, Reformatio in Pejus, Preclusão, Multa Por Litigância Em Embargos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Mero Inconformismo Dissídio Jurisprudencial Reformatio in Pejus Preclusão Multa Por Litigância Em Embargos

Case Brief

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Parties

LUIZ MARCOS BIANCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º do CPC e art. 255, § 1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e buscou, na prática, rediscutir questão já decidida, o que não se amolda à finalidade dos aclaratórios; ademais, foi verificada a ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.