AREsp 2637026 - DECISAO

AREsp 2637026 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria suscitada foi devidamente analisada; houve ausência do necessário cotejo analítico e da comprovação da similitude fática entre arestos apontados como paradigmas; e a embargante foi corretamente mantida na condenação em honorários em razão de resistência injustificada.

Parties
Embargante: CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Honorários Sucumbenciais, Penhora, Embargos De Terceiro, Bem De Família
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Cotejo Analítico Similitude Fática Honorários Sucumbenciais Penhora +2 more

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Parties

CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico entre arestos paradigmas

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria suscitada foi devidamente analisada; houve ausência do necessário cotejo analítico e da comprovação da similitude fática entre arestos apontados como paradigmas; e a embargante foi corretamente mantida na condenação em honorários em razão de resistência injustificada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.