AREsp 2559048 - DECISAO

AREsp 2559048 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam os vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a parte embargante apenas reiterou os mesmos argumentos, caracterizando potencial protelação, justificando a advertência sobre aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ANDERSON FERREIRA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

ANDERSON FERREIRA VAZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  2. 2 Caracterização de embargos como manifestamente protelatórios devido à reiteração de argumentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam os vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a parte embargante apenas reiterou os mesmos argumentos, caracterizando potencial protelação, justificando a advertência sobre aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).