AREsp 2096001 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não especificou os pontos omissos do acórdão nem demonstrou a relevância das alegadas omissões; não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; e o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto probatório, o que é incompatível com a Súmula 7/STJ, configurando assim mero inconformismo e abuso recursal.

Parties
Embargante: GERSON MORAES DE ARAÚJO; Embargado: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (relatoria Ministro Teodoro Silva Santos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Mero Inconformismo, Abuso Do Direito De Recorrer
Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 7/stj Mero Inconformismo +1 more

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Parties

GERSON MORAES DE ARAÚJO

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (relatoria Ministro Teodoro Silva Santos)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  3. 3 Impedimento de reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não especificou os pontos omissos do acórdão nem demonstrou a relevância das alegadas omissões; não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; e o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto probatório, o que é incompatível com a Súmula 7/STJ, configurando assim mero inconformismo e abuso recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração