REsp 2146447 - DECISAO

REsp 2146447 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão: a matéria referente ao terço constitucional de férias encontra-se preclusa nos autos, a parte limitou-se a comunicar a decisão do Tribunal de origem e a reiterar recurso que não trata da verba, de modo que não se justifica a suspensão do feito em razão do RE nº 1.072.485 (Tema 985/STF).

Parties
Embargante: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Suspensão Do Processo, Preclusão, Precedente Vinculante (tema 985/stf)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Suspensão Do Processo Preclusão Precedente Vinculante (tema 985/stf)

Case Brief

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Parties

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão na decisão judicial
  2. 2 Pedido de suspensão do processo em razão do RE nº 1.072.485 (Tema 985/STF)
  3. 3 Preclusão como impedimento à suspensão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão: a matéria referente ao terço constitucional de férias encontra-se preclusa nos autos, a parte limitou-se a comunicar a decisão do Tribunal de origem e a reiterar recurso que não trata da verba, de modo que não se justifica a suspensão do feito em razão do RE nº 1.072.485 (Tema 985/STF).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.