AREsp 2416471 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, sendo claro no acórdão que a Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, entendeu que as despesas financeiras não se enquadram como insumo, e que a revisão desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, PIS E COFINS, Insumo Vs Custo Operacional, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Súmula 7/stj PIS E COFINS Insumo Vs Custo Operacional Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Caracterização de despesas financeiras como insumo ou custo operacional para fins de crédito de PIS/COFINS

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, sendo claro no acórdão que a Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, entendeu que as despesas financeiras não se enquadram como insumo, e que a revisão desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.