EAREsp 2391283 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque a insurgência revelou intuito infringente ao pretender reformar o julgado por via inadequada; ademais, decisões monocráticas não servem como paradigmas para embargos de divergência.

Parties
Embargante: TEMISTOCLES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Corte Especial, Sessão Virtual De 15/08/2024 a 21/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Decisões Monocráticas Como Paradigmas, Súmula Nº 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Decisões Monocráticas Como Paradigmas Súmula Nº 182/stj

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Parties

TEMISTOCLES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Corte Especial, Sessão Virtual De 15/08/2024 a 21/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização de decisão monocrática como paradigma para embargos de divergência
  3. 3 Intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque a insurgência revelou intuito infringente ao pretender reformar o julgado por via inadequada; ademais, decisões monocráticas não servem como paradigmas para embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração