EAREsp 2041369 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a matéria foi integralmente analisada pelo STJ e o recurso não foi conhecido por manifesta intempestividade; a insurgência configura mero inconformismo, não justificando acolhimento dos aclaratórios; além disso, o acórdão concluiu que feriados locais não suspendem os prazos para interposição de recursos dirigidos ao STJ.

Parties
Embargante: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Feriado Local, Prazo Processual, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Feriado Local Prazo Processual Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial

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Parties

AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 se feriado local suspende prazos recursais dirigidos ao STJ
  3. 3 intempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a matéria foi integralmente analisada pelo STJ e o recurso não foi conhecido por manifesta intempestividade; a insurgência configura mero inconformismo, não justificando acolhimento dos aclaratórios; além disso, o acórdão concluiu que feriados locais não suspendem os prazos para interposição de recursos dirigidos ao STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.