AREsp 2370167 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegadas omissões apenas refletem inconformismo com o desprovimento do agravo interno e repetem argumentos anteriores, não cabendo reforma por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: LEDCOM - SOLUÇÕES EM LED LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 280/stf, Impugnação Específica, Juízo De Prelibação Negativo
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +3 more

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Parties

LEDCOM - SOLUÇÕES EM LED LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica das razões de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 280/STF e se foi efetivamente combatida pelo agravante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegadas omissões apenas refletem inconformismo com o desprovimento do agravo interno e repetem argumentos anteriores, não cabendo reforma por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.