AREsp 2161635 - DECISAO

AREsp 2161635 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto relevante suscitado em embargos de declaração (ofensa ao título executivo judicial), impõe-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine o vício apontado, ficando vedado ao STJ o reexame da matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Presunção De Pagamento, Omissão Judicial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Presunção De Pagamento Omissão Judicial

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão sobre ofensa ao título executivo judicial
  2. 2 Se o acórdão desconstituiu matéria transitada em julgado ao reconhecer presunção de pagamento
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e consequências da omissão não apreciada em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto relevante suscitado em embargos de declaração (ofensa ao título executivo judicial), impõe-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine o vício apontado, ficando vedado ao STJ o reexame da matéria fático-probatória.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publicar-se e intimem-se