AREsp 2501010 - DECISAO

AREsp 2501010 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou de forma clara e objetiva omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, apresentou petição genérica e buscou, por meio dos embargos, reformar o julgado, o que não é admissível na via recursal dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 677, Depósito Judicial Em Garantia, Art. 489, § 1º, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Tema 677 Depósito Judicial Em Garantia Art. 489, § 1º, Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presunta ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da redação atual do Tema 677 do STJ a depósitos judiciais efetuados a título de garantia
  3. 3 Omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou de forma clara e objetiva omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, apresentou petição genérica e buscou, por meio dos embargos, reformar o julgado, o que não é admissível na via recursal dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.